A presente Política de Privacidade tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website www.rightco.pt, cujo domínio pertence à RightCO, dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

A RightCO está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa política e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do endereço eletrónico [email protected], discriminando o assunto em detalhe.

A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por este website são obrigatórios e a falta de fornecimento dos mesmos poderá impossibilitar este website de fornecer os seus Serviços.

Estes dados são recolhidos: i) através de inscrição para frequentar ações de formação, ou ii) através do registo para envio da newsletter.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações à Política de Privacidade implicará a aceitação da mesma.

Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do website implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, a qual é complementada ainda, pela nossa Política de Cookies.

Dados Pessoais

Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.

Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do website, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à RightCO.

Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: obtenção de diplomas na sequência da inscrição e frequência de ações de formação.

Os Subcontratantes a quem a RightCO recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.

Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Utilizadores para cujo website externo o website da RightCO possa remeter, não lhe é aplicável, não sendo esta responsável pelas informações que lá se possam disponibilizar.

Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e a mera utilização do website pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de quaisquer dados pessoais. Todavia, sempre que o Utilizador pretenda subscrever a newsletter, serão recolhidos determinados dados: nome; e endereço eletrónico.
Quando o Utilizador pretender inscrever-se em ações de formação, os dados recolhidos serão: nome; entidade empregadora e respetivo NIF e morada; endereço eletrónico; contacto telefónico; e, departamento e função na entidade empregadora.
As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente Politica.

Integração com WhatsApp Business

A RightCO poderá utilizar a WhatsApp Business Platform, incluindo a Cloud API disponibilizada pela Meta, para prestar serviços de comunicação, atendimento, automação e integração com sistemas de clientes.

Esta integração poderá permitir:

• receber mensagens enviadas por utilizadores;

• responder a pedidos de informação e suporte;

• enviar confirmações, lembretes e notificações;

• automatizar determinados fluxos de comunicação;

• integrar o WhatsApp com plataformas de CRM, reservas, atendimento ou outros sistemas autorizados;

• sincronizar mensagens entre a aplicação WhatsApp Business e sistemas ligados à API, quando a funcionalidade de coexistência esteja ativa.

A ligação de um número WhatsApp Business à plataforma da Meta poderá ser realizada através do processo oficial Embedded Signup. Este processo é concluído pelo administrador autorizado da empresa, diretamente em páginas da Meta. A RightCO não solicita nem recebe a palavra-passe do perfil pessoal de Facebook utilizado nesse processo.

Dados tratados através do WhatsApp

Dependendo da utilização concreta do serviço, poderão ser tratados os seguintes dados:

• nome;

• número de telefone;

• identificadores associados à conta WhatsApp;

• conteúdo das mensagens;

• imagens, documentos, áudios ou outros ficheiros enviados pelo utilizador;

• data, hora e estado das mensagens;

• informação relativa a pedidos, marcações, serviços, encomendas ou apoio ao cliente;

• preferências de comunicação;

• histórico de interações;

• identificadores técnicos necessários ao funcionamento da integração.

A RightCO não solicita acesso aos contactos existentes no telemóvel do utilizador. Apenas serão tratados os dados necessários para as comunicações e funcionalidades efetivamente utilizadas.

Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para:

• responder a mensagens e pedidos enviados pelo utilizador;

• prestar apoio ao cliente;

• enviar comunicações solicitadas;

• enviar confirmações, lembretes e atualizações;

• gerir marcações, pedidos, encomendas ou relações contratuais;

• executar automações previamente configuradas;

• manter e sincronizar o histórico de atendimento;

• melhorar a segurança e fiabilidade dos serviços;

• prevenir fraude, abuso e spam;

• cumprir obrigações legais;

• tratar pedidos de acesso, retificação, oposição, limitação ou apagamento.

A RightCO não utilizará o WhatsApp para enviar comunicações de marketing sem uma base legal adequada e, quando necessário, sem o consentimento prévio do destinatário.

Base legal

O tratamento de dados pessoais através da integração WhatsApp poderá basear-se:

• na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

• no cumprimento de uma obrigação legal;

• no consentimento do titular dos dados;

• no interesse legítimo da RightCO ou do cliente da RightCO, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos do titular;

• no exercício ou defesa de direitos.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

RightCO como prestadora de serviços

Quando a RightCO configurar ou operar uma integração WhatsApp em nome de um cliente, os dados dos clientes e contactos desse cliente poderão ser tratados por instrução desse cliente.

Nessas situações, o cliente será normalmente responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos seus próprios clientes, enquanto a RightCO atuará como prestadora de serviços ou subcontratante, nos termos do contrato aplicável.

O cliente é responsável por garantir que dispõe de uma base legal adequada para contactar os seus clientes através do WhatsApp e por prestar as informações exigidas pela legislação de proteção de dados.

Meta e WhatsApp

A integração utiliza serviços da Meta, incluindo a WhatsApp Business Platform e, quando aplicável, a Cloud API.

A Meta fornece a infraestrutura da plataforma WhatsApp e poderá tratar determinados dados de acordo com os seus próprios termos e políticas de privacidade. A utilização do WhatsApp pelo utilizador também está sujeita aos termos e políticas aplicáveis da Meta e do WhatsApp.

A RightCO não controla as operações de tratamento realizadas diretamente pela Meta fora dos serviços que presta.

Conservação dos dados

Os dados tratados através da integração WhatsApp serão conservados apenas durante o período necessário para:

• prestar os serviços solicitados;

• cumprir obrigações legais;

• resolver reclamações ou litígios;

• exercer ou defender direitos;

• manter registos técnicos e de segurança legítimos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a restrição de tratamento, salvo quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo que exija a sua conservação.

A eliminação dos dados nos sistemas da RightCO não implica necessariamente a eliminação imediata dos dados conservados pela Meta ou por outros prestadores, quando estes tenham uma obrigação legal ou fundamento legítimo para os conservar.

Mensagens através do WhatsApp

O utilizador pode solicitar que deixem de lhe ser enviadas mensagens através do WhatsApp contactando a entidade que iniciou a comunicação ou enviando uma mensagem clara com um pedido de cancelamento, como “PARAR” ou “REMOVER”, quando essa opção estiver disponível.

O cancelamento de comunicações de marketing não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à prestação de um serviço, à execução de um contrato ou ao cumprimento de uma obrigação legal.

Exercício de direitos

Os titulares podem exercer os direitos já previstos nesta Política de Privacidade, incluindo acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, através do endereço:

[email protected]

Para um pedido relacionado especificamente com a integração WhatsApp, recomendamos utilizar o assunto:

Pedido de privacidade – WhatsApp

A RightCO poderá solicitar informação razoável para confirmar a identidade do requerente e impedir a divulgação de dados a uma pessoa não autorizada.

Transferências de dados pessoais

Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do website poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à RightCO, que podem operar fora do espaço da União Europeia.

No caso específico de transferência de dados pessoais para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, asseguramos que as mesmas cumprem com os princípios estabelecidos no Privacy Shield (acordo celebrado entre a Comissão Europeia e o U.S. Department of Commerce que impõe às empresas norte-americanas recetoras de dados pessoais recolhidos na União Europeia especiais obrigações de salvaguarda e cautela).

Direitos dos titulares dos dados pessoais

É garantido aos utilizadores do website, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de informação, acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.

Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o endereço eletrónico da RightCO, [email protected], discriminando o assunto em detalhe.

Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do website que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.

Contudo, o utilizador do website pode, a qualquer altura, solicitar à RightCO que apague os seus dados pessoais, pelo envio do seu pedido expresso para [email protected] .

Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: envio de newsletter; inscrição nas entidades terceiras que irão passar certificados e diplomas relativos à inscrição e frequência nas ações de formação; faturação às entidades que pagarem as respetivas ações de formação.

Direitos dos clientes e utilizadores

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, a RightCO garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos, nomeadamente:

1. Direito de Retirar o Consentimento: nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitam à RightCO os seus dados pessoais e consintam, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento anteriormente prestado, não podendo a RightCO continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.
2. Direito de Acesso: os Clientes e Utilizadores podem, em qualquer momento, contactar a RightCO e requerer a confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de ser informado relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
3. Direito de Retificação: sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à RightCO a sua retificação no mais curto espaço de tempo possível.
4. Direito ao Apagamento: aos clientes e utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a RightCO proceder em que conformidade.
5. Direito à Limitação: na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à RightCO o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à RightCO , a qualquer momento.
6. Direito de Portabilidade: os Clientes e Utilizadores têm ainda o direito de: (i) receber da RightCO os dados pessoais que lhe digam respeito; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à RightCO, sob sua exclusiva responsabilidade; (iii) de solicitar à RightCO que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.
7. Direito de Reclamação: não obstante a  RightCO seguir as melhores práticas no que à proteção de dados pessoais concerne, é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos dados realizado pela RightCO, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

Medidas de segurança

A RightCO está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do website. Assim, recorre a sistemas de segurança que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do website seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.

Em concreto, a RightCO adota as seguintes medidas de segurança:

• Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;
• Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;
• Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.

Política de cookies

O website utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da RightCO. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do website e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.

Alterações à Política de Privacidade

A RightCO reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta Política. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no website.